<p> <strong style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);">PROCEDIMENTO PARA CADASTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO</span></span></strong></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"> </p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);">Em razão dos diversos cursos da área da química ministrados no Estado do Mato Grosso do Sul, o CRQ-XX avalia o conteúdo programático dos cursos oferecidos, a fim de que se cumpra o que determina a Resolução Ordinária nº 1.511 de 12 de Dezembro de 1975 do CFQ, qual estabelece os créditos mínimos para formação dos currículos da área a Química. </span></span><br />
 </p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);">Basta se dirigir a sede do CRQ-XX em Campo Grande ou remeter via correios, os seguintes documentos:</span></span><br />
 </p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);">- Preencher formulário de <a href="http://www.crqxx.gov.br/arquivos/formularios/Requerimento%20de%20Registro%20Empresarial.doc">Cadastro de Instituição de Ensino</a>;<br />
- Original e cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial se LTDA ou em Cartório se S/C ou Associação sem fins lucrativos; incluir também cópia da última alteração, se S/A cópia do Estatuto Social e se houver alterações cópia da ultima Ata da Assembléia;<br />
- Cópia do cartão do CNPJ (Receita Federal);<br />
- <a href="http://www.crqxx.gov.br/arquivos/formularios/Carta%20Modelo%20-%20Indica%E7%E3o%20do%20Resp.%20T%E9cnico.doc">Carta</a> indicando Profissional como Responsável Técnico;<br />
-<a href="http://www.crqxx.gov.br/arquivos/formularios/Termo%20de%20Responsabiliade%20T%E9cnica.doc"> Termo de Responsabilidade Técnica </a>assinado pelo(s) Profissional(is) da química confirmando responsabilidade técnica e Relação de Professores que ministram aulas na área da química no estabelecimento, contendo nome, CPF e nº do registro no CRQ XX-MS;<br />
- Prova de vínculo com o(s) químico(s) responsável(is): (02 Formas);<br />
   1º) Cópia simples (frente-verso) da FRE (Ficha de Registro de Empregado) atualizada ou outro documento que comprove a vinculação<br />
   - Descrição do cargo detalhando atribuições do profissional.<br />
   - Carteira de Trabalho (cópia simples das páginas onde constam foto do portador, qualificação civil, número e série e documento, todas as páginas de contrato de trabalho e a primeira em branco.<br />
   2º) Contrato de Prestação de Serviços em 03 vias em original para registro no CRQ XX-MS, e cópias da CTPS (cópia simples das páginas onde constam foto do portador, qualificação civil, número e série e documento, todas as páginas de contrato de trabalho e a primeira em branco)<br />
- Currículo Profissional do responsável indicado;<br />
- Relação contendo endereços de outras unidades da empresa e/ou entidade (se houver);<br />
- Cópia de comprovante de pagamento das taxas, conforme tabela abaixo;</span></span><br />
 </p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>Nota:</strong> Todas as cópias de documentos remetidas vias correios a este CRQ, deverão ser autenticadas em cartório (art. 7, Inciso IV e V da Lei Nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994), no caso de Procuração firma reconhecida (art. 654, § 2o, CC/2002).</span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>Procurador</strong>: Modelo de Procuração. (<a href="http://www.crqxx.gov.br/arquivos/formularios/MODELO%20DE%20PROCURA%C7%C3O.doc" target="_blank">Clique aqui</a>)</span></span><br />
 </p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><strong><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);">Obs.: </span></span></strong><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);">Procedimento conforme </span><a href="http://www.crqxx.gov.br/arquivos/formularios/PORTARIA%20CRQ-XX%20N%BA%2015%2C%20DE%2030%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202010.pdf"><span style="color:rgb(0,0,205);">Portaria CRQ-XX nº 15, de 30 de Novembro de 2010</span></a><span style="color:rgb(0,0,0);">.</span></span><br />
 </p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);">Deverão ser recolhidos de acordo com a Lei nº 12.514, de 28 de Outubro de 2011 e a Resolução Normativa nº 242, de 15/12/2011 do CFQ os seguintes tributos:</span></span><br />
 </p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES A SEREM RECOLHIDOS:</strong><br />
- Inscrição de Pessoa Jurídica - R$ 160,00<br />
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica - R$ 150,00 </span></span><br />
 </p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS TAXAS?</strong><br />
- O contribuinte tem 02 opções:</span></span><br />
 </p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>1º)DEPÓSITO IDENTIFICADO</strong><br />
A Instituição poderá creditar depósito identificado na conta bancária do CRQ-XX, através das Agências do Banco do Brasil ou via Internet.<br />
DADOS BANCÁRIOS:<br />
Favorecido: Conselho Regional de Química – 20ª Região.<br />
Banco do Brasil S.A: Agência nº 2576-3, Conta Corrente nº 2020-6.<br />
Código Identificador: número do CNPJ da Pessoa Jurídica.<br />
Posterior a este procedimento é indispensável remeter ao Setor Financeiro cópia do comprovante, seja via Fax, Correios ou E-mail.<br />
E-mail: </span><strong><span style="color:rgb(255,0,0);">protocolo@crqxx.gov.br</span></strong></span><br />
 </p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>2º) GUIA DE RECOLHIMENTO (boleto bancário)</strong><br /><font color="#000000">Esta opção é apenas para atendimento realizado de forma presencial na sede do CRQ-XX.</font></span></span></p>