<p> <strong style="font-family:arial, helvetica, sans-serif;font-size:14px;color:rgb(85,85,85);text-align:justify;"><span style="color:rgb(0,0,0);">PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL</span></strong></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial, helvetica, sans-serif;"> </span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial, helvetica, sans-serif;"><span style="color:rgb(0,0,0);">Todo Profissional que vier solicitar o cancelamento do registro, deverá observar os itens dispostos na Resolução Normativa nº 178, de 25/01/2002 do CFQ, que disciplina o procedimento para o cancelamento do Registro junto ao CRQ.</span><br />
 </span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial, helvetica, sans-serif;"><span style="color:rgb(0,0,0);">Para instrução dos processo deverá o requerente anexar as seguintes peças ao requerimento:</span><br />
 </span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial, helvetica, sans-serif;"><span style="color:rgb(0,0,0);">a) Declaração do(a) Profissional (</span><a href="http://www.crqxx.gov.br/arquivos/formularios/REQUERIMENTO%20DE%20CANCELAMENTO%20DE%20REGISTRO%20PROFISSIONAL.doc"><span style="color:rgb(0,0,205);">modelo do Requerimento</span></a><span style="color:rgb(0,0,0);">) no qual declara não exerce atividade privativa da Química, quer na qualidade de empregado ou autônomo (prestador de serviços);<br />
b) Cópia do inteiro teor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), desde a página de identificação, todos os contratos em seqüência numérica das páginas até mesmo aquelas em branco;<br />
c) No caso do(a) Profissional exercer atividade no Serviço Público, apresentação de documento comprobatório fornecido pela entidade correspondente,<br />
d) No caso de Sócio/Proprietário de Pessoa Jurídica, será exigido também a apresentação de Profissional da Química que lhe substituirá em suas funções como tal;<br />
e)</span><span style="color:rgb(0,0,0);"> No caso de Profissional autônomo, comprovação de baixa de suas atividades como Químico e apresentação da nova atividade </span><span style="color:rgb(0,0,0);">Profissional em documento que se possa comprovar.</span><br /><span style="color:rgb(0,0,0);">f) Obrigatório anexar a Carteira de Identidade Profissional e Livreto original para devolução.</span></span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial, helvetica, sans-serif;"><strong><span style="color:rgb(0,0,0);">IMPORTANTE: A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO É PRECEDIDA DE TOTAL REGULARIDADE QUANTO A SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E ÉTICA-PROFISSIONAL, QUAL O MESMO DEVERÀ ESTAR ISENTO DE TODO W QUALQUER PROCESSO SEJA DE COBRANÇA OU ÈTICO.</span></strong><br />
 </span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial, helvetica, sans-serif;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>NOTA:</strong> Todas as cópias de documentos remetidas via correios a este CRQ, deverão ser autenticadas em Cartório de acordo com o art. 7 º, Inciso IV e V da Lei n º 8,935 de 18 de Novembro de 1994, e os formulários e procurações assinados, com firma reconhecida art. 654, § 2o , CC/2002.</span><br />
 </span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial, helvetica, sans-serif;"><span style="color:rgb(0,0,0);">Em caso de dúvida, entre em contato com o CRQ-XX:<br />
Horário de Atendimento ao Público: De Segunda à Sexta, das 9h às 12h e 13h às 16h<br />
Telefones: (67) 3382-0220 e (67) 3382–0230<br />
Correio Eletrônico: </span><strong><span style="color:rgb(255,0,0);">protocolo@crqxx.gov.br</span></strong></span></span></p>