<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-family:verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size:12px;"><strong><span style="color:rgb(0,0,0);">PROCEDIMENTO PARA REGISTRO NO PROVISÓRIO</span></strong><br />
 </span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-family:verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);">O interessado que tenha concluído Cursos Técnico, Tecnológico ou Superior na área da Química, e ainda não tenha diploma devidamente registrado, poderá requerer seu REGISTRO PROVISÓRIO no CRQ, para regular exercício da atividade Profissional, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 59, de 05/02/1982 do CFQ. O interessado deverá apresentar ao Conselho Regional de Química uma certidão de conclusão de curso a fim de obter cédula de identidade profissional provisória para o exercício de atividades de profissional da Química, válida por 6(seis) meses, renovável a critério do Conselho Regional de Química.</span><br /><span style="color:rgb(0,0,0);">Basta se dirigir a sede do CRQ-XX, munido dos seguintes documentos:</span></span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><br /><span style="font-family:verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);">- Formulário de <a href="http://www.crqxx.gov.br/arquivos/formularios/Requerimento%20de%20Registro%20Profissional.doc">Requerimento de Registro Profissional</a>;- 01 Foto 3x4 Colorida e recente; (<a href="http://www.crqxx.gov.br/arquivos/formularios/qualidadedafoto.pdf">ver modelo</a>)<br />
- Original e Copia simples da Carteira de Identidade (RG);<br />
- Original e Copia simples do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);<br />
- Original e Copia simples do Título de Eleitor;<br />
- Original e Copia simples do Certificado de Reservista;<br />
- Original e Copia simples da DECLARAÇÃO/CERTIFICADO emitido pela da Instituição de Ensino;<br />
- Original e Copia do Comprovante de recolhimento da Taxa;</span></span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-family:verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>Nota</strong>: Todas as cópias de documentos remetidas via correios a este CRQ deverão ser autenticados em Cartório (art. 7 º, Inciso IV e V da Lei n º 8.935 de 18 de Novembro de 1994) e/ou com firma reconhecida no caso de procuração ou formulário assinado. (art. 654, § 2o , CC/2002).</span></span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-family:verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>Obs.: </strong>A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 59 DE 05/02/1982 em seu art. 3º em seus paragrafos diz:<br />
§ 1º– O profissional que, tendo concluído curso de Química, ainda não tenha diploma devidamente registrado, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química uma certidão de conclusão de curso a fim de obter cédula de identidade profissional provisória para o exercício de atividades de profissional da Química, VÁLIDA POR 6(SEIS) MESES, renovável a critério do Conselho Regional de Química.</span><br /><span style="color:rgb(0,0,0);">§ 2º– A LICENÇA PROVISÓRIA NÃO GERA DIREITOS EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO. Somente por ocasião do registro definitivo serão estabelecidas as atribuições do profissional da química.</span></span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-family:verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);">Deverão ser recolhidos de acordo com a Lei nº 12.514, de 28 de Outubro de 2011 e a Resolução Normativa nº 247, de 23/11/2012 do CFQ os seguintes tributos:</span></span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-family:verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO PARA REGISTRO PROFISSIONAL</strong><br />
- Nível Superior R$ 493,00<br />
- Nível Médio R$ 307,00<br />
 </span></span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-family:verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES ACIMA</strong><br />
- Anuidade Nível Superior R$ 371,00 + Inscrição de Pessoa Física R$ 85,00 + Expedição de Carteira R$ 37,00<br />
- Anuidade Nível Médio R$ 185,00 + Inscrição de Pessoa Física R$ 85,00 + Expedição de Carteira R$ 37,00</span></span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-family:verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS TAXAS?</strong><br />
- O Contribuinte tem 02 opções:</span></span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-family:verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>1º)DEPOSITO IDENTIFICADO</strong><br />
Realizar depósito identificado na Conta Bancária do CRQ-XX, através das Agências do Banco do Brasil ou Internet.<br />
DADOS BANCÁRIO:<br />
Favorecido: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 20ª REGIÃO<br />
Banco do Brasil: AGÊNCIA Nº 2576-3, CONTA CORRENTE Nº 2020-6<br />
Código Identificador: NÚMERO DO CPF DO DEPOSITANTE.<br />
Posterior a este procedimento e indispensável remeter ao Departamento FINANCEIRO a cópia do comprovante, seja via fax, Correios ou e-mail.<br />
Fax.: (67) 3382-0230<br />
E-mail:</span><strong><span style="color:rgb(0,0,205);"> </span><a href="mailto:protocolo@crqxx.gov.br"><span style="color:rgb(0,0,205);">protocolo@crqxx.gov.br</span></a></strong></span></span></p>
<p style="color:rgb(85,85,85);font-family:Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:11px;text-align:justify;"><span style="font-family:verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size:12px;"><span style="color:rgb(0,0,0);"><strong>2º) GUIA DE RECOLHIMENTO</strong> (boleto bancário)<br />
Esta opção é apenas para atendimento realizado de forma presencial na sede do CRQ-XX.</span></span></span></p>